De acordo com o Programa de Defesa Consumidor (Procon), a documentação que foi solicitada às empresas na reunião anterior só foi recebida hoje, razão que motivou o adiamento da discussão, tendo em vista a necessidade de análise mais minuciosa do seu conteúdo.
O TAC tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de telefonia no Ceará. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (SD), que foi o relator da CPI da Telefonia Móvel (encerrada em dezembro de 2013), “as operadoras venderam bem mais do que a capacidade técnica e, por isso, a qualidade dos serviços é péssima”. Atualmente, mais de 4,5 milhões de cearenses são usuários da telefonia móvel.
Fernando Hugo lembra que já existe um TAC assinado nacionalmente, em agosto de 2012, junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O deputado adianta que, caso o TAC seja descumprido pelas empresas, serão ingressadas novas ações civis públicas contra as companhias.
Da Redação/JU