De acordo com o parlamentar, o combate à violência contra a mulher é um dos grandes desafios a serem superados, enfatizando que o tema conta com duas importantes leis: a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. “Apesar dos dispositivos legais que buscam combater o problema, o cenário permanece desafiador e com índices preocupantes”, avalia.
Diante desse quadro e das dificuldades para acessar informações pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), segundo o parlamentar, o Fórum Cearense de Mulheres (FCM), que acompanha os dados referentes à temática desde 2018, provocou a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania para promover uma audiência pública para debater a temática.
O deputado justifica a importância da audiência apontando “a relevância e a urgência do debate sobre o tema, sobretudo quanto à necessidade de avaliação de dados da situação cearense e à possibilidade de aperfeiçoamentos das políticas públicas correntes e da formulação de novas políticas públicas sobre o assunto que contemplem as múltiplas problemáticas e possibilidades de encaminhamentos no âmbito estadual”.
Foram convidados a participar da audiência representantes do FCM; da SSPDS; da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); da Rede de Mulheres Negras do Ceará; da Frente de Mulheres do Cariri; da Casa da Mulher Brasileira; da Casa da Mulher Cearense; do Ministério Público do Ceará; do Tribunal de Justiça do Ceará; da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, entre outras entidades.
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