De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto de lei 314/22 propõe que as escolas públicas de ensino médio integrantes do sistema estadual de educação do Ceará incluam, como tema transversal, conteúdo relativo ao direito e à cidadania.

Já o projeto de indicação 196/22, do mesmo autor, torna obrigatória a inclusão da disciplina Direito e Cidadania na grade curricular das escolas públicas do Estado.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

LS/AT