O parlamentar  comentou também  a nota da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas das Pessoas com Deficiência (Ampid). “A edição do decreto fere flagrantemente a Constituição Federal e a legislação Infraconstitucional, aniquilando a atuação do conselho representativo da democracia participativa, uma vez que o ato normativo atinge a estrutura e atribuições do CNDI”, criticou.

Ainda de acordo com o deputado, o Brasil conta com uma população idosa de 28 milhões de pessoas, com perspectiva do dobro desse número nos próximos 28 anos.  “A necessidade de políticas públicas assegurando os direitos dessa população só aumentará. Já esse decreto desrespeita e viola totalmente os direitos, pois reduz o número de conselheiros, a duração e periodicidade das reuniões, além de prever outras medidas que constituem grave violação ao estado democrático de direito”, alertou.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) considerou o decreto como uma ameaça à democracia. “A forma mais perigosa de ameaça a democracia é quando, através de um decreto, se ameaça a participação popular. Enfraquecer os conselhos é enfraquecer a democracia. É grave e isso vem ocorrendo. Que voz a população idosa terá?”, questionou.

O deputado Vitor Valim (Pros) concordou que a participação popular não pode ser reduzida. “Quanto mais correntes da sociedade estiverem no conselho, mas claras as vozes da rua serão ouvidas”, declarou.
LA/AT