A proposta que será apresentada na Câmara Federal foi elaborada em parceria com o Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) e regulamenta a prestação de serviço terceirizado.

A deputada justificou que existem casos em que a contratação de terceirizados é feita como empresas, na tentativa de suprimir os direitos trabalhistas, salientando que a prática tem ocorrido “rotineiramente” com os profissionais médicos, atingindo outras categorias.

“O que acontece é que a empresa, a fim de burlar os direitos trabalhista, diz (ao contratado): você fala que é empresa, vai receber como empresa, mesmo sabendo que é uma pessoa física. Isso fragiliza os direitos trabalhistas e algo precisa ser feito”, defendeu.

A parlamentar agradeceu ainda o apoio dos pares ao projeto de lei de sua autoria para homenagear a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com o Título de Cidadania Cearense. A iniciativa já conta com 30 assinaturas de parlamentares estaduais. Segundo ela, a Casa da Mulher Brasileira, de Fortaleza, ameaçava fechar e com a ajuda da ministra isso não ocorreu.

Em aparte, o deputado Vítor Valim (Pros) enalteceu o projeto do deputado Dr. Jaziel, destacando que a iniciativa vai beneficiar profissionais de todas as áreas. “Os jornalistas também estão sendo contratados como empresa”, pontuou. O parlamentar  destacou ainda a homenagem à ministra Damares Alves.
LS/CG