A medida considera “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

Considera ainda o disposto no Decreto nº 34.031, de 10 de abril de 2021, que prorrogou a política de isolamento social no Ceará.

O ato da Mesa Diretora determina o fechamento das dependências da Casa até o dia 18 de abril, informando ainda que os servidores ficam dispensados da realização de registro de ponto até esta data.

Da Redação