O projeto 71/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Nelinho (PSDB) e Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse de equipamentos de proteção individual (EPIs) às Santas Casas e hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelo prazo de 120 dias. As instituições deverão enviar à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) a lista de materiais necessários para uso dos profissionais.

Já o 64/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Audic Mota (PSB), institui programa de diretrizes de atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergências decorrentes de epidemias no Ceará.

Foi aprovada ainda uma emenda aditiva de plenário, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), ao projeto 66/20, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PDT), que veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria Estadual de Saúde, adotando-se, para fins da lei, os preços praticados em 01 de março de 2020.

Os dois projetos de lei - 64/20 e 71/20-  e a emenda de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros) ao projeto de lei nº 66/2020 também foram aprovados em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Saúde.

Além do deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião, participaram os deputados Sérgio Aguiar, Júlio César Filho (Cidadania), Leonardo Araújo (MDB), Audic Mota, Elmano Freitas (PT), Nizo Costa (PSB), Fernanda Pessoa, Bruno Pedrosa (PP), Romeu Aldigueri, Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Nezinho Farias (PDT), Salmito (PDT), Jeová Mota (PDT) e Guilherme Landim (PDT).

GS/CG