De acordo com o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento,  o encontro significa uma oportunidade para discutir o tema no âmbito do Poder Legislativo, em conjunto com os membros e servidores do Ministério Público, como também com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposição nº 21/19 altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Ceará.

A proposição 85/19 cria 165 cargos na composição do quadro de pessoal do Ministério Público cearense de livre nomeação e exoneração. Os cargos são privativos de bacharéis em Direito, que devem ser lotados nas promotorias de justiça, para assessoria jurídica.

A proposição 86/19 institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, que poderá ser utilizado para a capacitação de membros e de servidores do órgão.  

Entre os convidados para a audiência pública está o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Aureliano Rebouças Júnior, e o presidente do sindicato dos servidores do Ministério Público do Ceará, Francisco Antônio Távora Colares.

LV/LF