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Quarta, 16 Outubro 2019 16:58

Comissões aprovam um projeto de lei do Poder Executivo e um de indicação

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Comissões aprovam um projeto de lei do Poder Executivo e um de indicação foto : Dário Gabriel
As comissões conjuntas de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo e um projeto de indicação durante reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (16/10), no Complexo de Comissões Técnicas.

O projeto de lei nº 88/2019 tem como objetivo, seguindo os passos da União, criar, no estado do Ceará, norma especial permitindo a utilização da modalidade leilão, mais célere e eficaz, para alienação de bens imóveis de propriedade do Estado.

Já o projeto de indicação nº 291/2019, do deputado Moisés Braz (PT), cria o Consórcio Interfederativo de Segurança Pública dos municípios de Ararendá, Ipaporanga e Poranga, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) e da Companhia do Corpo de Bombeiros.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Audic Mota (PSB), Antônio Granja (PDT), Nezinho Farias (PDT), Marcelo Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Walter Cavalcante (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Sarto (PDT).    

WR/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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