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Terça, 09 Julho 2019 19:02

Três projetos de indicação são aprovados na Comissão de Trabalho

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Três projetos de indicação são aprovados na Comissão de Trabalho foto : Dário Gabriel
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Assembleia Legislativa aprovou três projetos de indicação durante reunião ordinária nesta terça-feira (09/07), no Complexo das Comissões Técnicas.

O projeto 46/2019, de autoria da deputada Aderlânia  Noronha (SD), assegura  aos trabalhadores assalariados, portadores de deficiência visual, o direito de receber, sem custo adicional, os contracheques e comprovantes de rendimentos no sistema braille. O texto foi aprovado com uma emenda aditiva do deputado Sérgio Aguiar (PDT).O n.º 06/2019, do  deputado  Marcos  Sobreira (PDT), trata da isenção de taxas e multas para regularização de veículo  recuperado após roubo e furto.

E o n.º  94/2019  dos  deputados  Romeu  Aldigueri (PDT)  e Nelinho (PSDB), subscrito pelo deputado Acrísio Sena (PT) institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais do Ceará (Fepace).

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT),  Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) Acrísio Sena (PT) e Walter Cavalcante (MDB).

WR/CG

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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