De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto nº 150/17, trata do fornecimento do leite em pó como substituto do leite materno. Além disso, contempla  critérios para a concessão do produto ao responsável legal da criança, em respeito ao equilíbrio orçamentário-financeiro do Estado.

A proposição, de acordo com Leonardo Araújo, busca melhorar a qualidade de vida e prolongar a sobrevida da criança, reduzindo a probabilidade de transmissão do vírus HIV em decorrência do aleitamento.

Após a leitura em Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em Plenário.

PE/AT