O projeto de lei nº 83/2016, oriundo da mensagem nº 8.035/16, que cria a nova tarifa de contingência pelo uso da água foi aprovado com cinco emendas aditivas, sendo duas de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), duas do deputado Roberto Mesquita (PSD) e uma do deputado Renato Roseno (Psol).
Outro projeto aprovado foi o de nº 82/16, oriundo da mensagem nº 8.030/16 , que concede a Gratificação de Atividades Especiais de Risco (GAER) aos agentes penitenciários do Estado.
A contratação por tempo determinado para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), previsto no projeto de lei complementar nº 06/2016, oriundo da mensagem nº 8.033/16 também foi aprovada pelas comissões.
Na reunião conjunta, os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº 81/2016, oriundo da mensagem nº 8.029/16, que cria o Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais.
Já na reunião da CCJR foram aprovados ainda três projetos de lei de parlamentares: nºs 31/2016, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 83/2016, do deputado Audic Mota (PMDB) e 91/2016, do deputado Heitor Férrer, além de seis projetos de indicação de nºs 33 e 36/2016, do deputado George Valentim (PCdoB); 12/2016, do deputado Tomaz Holanda (PMDB); 18/2016, do deputado David Durand (PRB); 30/2016, do deputado Evandro Leitão (PDT); e 52/2016, da deputada Augusta Brito (PCdo B).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Audic Mota (PMDB), Elmano Freitas (PT), Robério Monteiro (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Dra. Silvana (PMDB), Renato Roseno (Psol), Laís Nunes (PMB) e Carlos Matos (PSDB).
WR/CG