Os três projetos de indicação que foram deliberados são de autoria do deputado Moisés Braz (PT). O nº 156/2015 institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica; o nº 160/2015 dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e o nº161/2015 acrescenta dispositivo à Lei Estadual nº 14.283, de 29 de dezembro de 2008, que fixa normas referentes à cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro no estado do Ceará.

A Comissão também aprovou o requerimento de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) que solicita a realização de audiência pública para discutir as dívidas dos produtores rurais junto a todas as instituições financeiras envolvidas.
Da Redação/JU