A mensagem nº 7.905/15, que acompanha o projeto de lei 84/2015, trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e propõe a redução da carga tributária de produtos como capacetes e protetores para motos, creme e escova dental, fraldase bicicletas. A medida também aumenta alíquotas de bebidas alcoólicas e gasolina, bem como armas e munições, fogos de artifício, ultraleves, asas-deltas, fumo, cigarros e demais produtos de tabacaria e prestações internas de serviços de comunicação.
Já a 7.906/15, que acompanha o projeto de lei nº 85/2015, altera dispositivo da lei que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta aumenta alíquota do imposto para automóveis, caminhonetes e utilitários com potência superior a 100 CV, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
As mensagem do ICMS e IPVA receberam 39 emendas de deputados, todas rejeitadas.
Participaram da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Evandro Leitão (PDT), José Sarto (Pros) Robério Monteiro (Pros), Audic Mota (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Júlio César Filho (PTN), Raquel Marques (PT), Walter Cavalcante (PMDB), Elmano Freitas (PT), Agenor Neto (PMDB), Tin Gomes (PHS) e Nizo Costa (PSDC).
WR/CG