Uma das mensagens aprovadas é a de nº 7.779/15, que acompanha o projeto de lei nº 7.779/2015. O texto altera o parágrafo único do art. 15 da Lei Estadual nº 12.781/1997. Assim, as organizações sociais poderão admitir, no quadro de pessoal, servidores públicos do Estado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mensagem foi aprovada também em reunião conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Junto com a mensagem, foi aprovada uma emenda de autoria do deputado Capitão Wagner (PR).
Outra mensagem aprovada foi a nº 7.780/15, que acompanha o projeto de lei nº 63/2015, e autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênio, para pessoa jurídica do setor privado.
O colegiado também aprovou a mensagem nº 7.783/15, que acompanha o projeto de lei nº 65/2015. O texto altera a Lei Estadual nº 15.838/15, que obriga a cobrança de cessionários do Estado, mesmo no caso de cessões não onerosas realizadas pela Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) e pela Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece).
Os projetos de lei aprovados foram os de números 75/2015, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS); 114/2015, do deputado Joaquim Noronha (PP); 117/2015 e 138/2015, do deputado Agenor Neto (PMDB); 173/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS); 85/15, de autoria do deputado Zezinho Albuquerque (Pros); e 03/15, do deputado Sérgio Aguiar (Pros).
Também foram aprovados os projetos de indicação nº 100/2015, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT); 105/2015 e 149/2015, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 121/2015, 142/2015 e 143/2015, do deputado Naumi Amorim (PSL); 123/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC); 141/2015, do deputado Agenor Neto (PMDB); 146/2015, do deputado Capitão Wagner (PR); e 163/2015, do deputado Bruno Gonçalves (PEN).
Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César Filho (PTN), Leonardo Pinheiro (PSD), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Rachel Marques (PT), Roberto Mesquita (PV), Walter Cavalcante (PMDB), Gony Arruda (PSD), Dr. Santana (PT), Robério Monteiro (Pros) e Sérgio Aguiar (Pros).
LF/GS