A mensagem n° 7.747/2015, que acompanha o projeto de lei nº 32/2015, foi aprovada com uma emenda do deputado Elmano Freitas (PT). O texto permite que servidores em estágio probatório possam exercer cargos em comissão ou chefia nos órgãos de origem sem interromper a contagem do tempo para a estabilidade.

Já a mensagem nº 7.751/2015, que acompanha o projeto de lei nº 35/2015, foi aprovada com uma emenda do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), e duas emendas do deputado Moisés Braz (PT). A matéria vincula a Agência de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Adagri) à Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura.

As comissões também aprovaram o projeto de lei complementar nº 10/2015, com emendas dos deputados Heitor Férrer (PDT), Evandro Leitão e Audic Mota (PMDB). O texto altera a alíquota de ICMS cobrada da comercialização de produtos especificados no projeto.

Além disso, a CCJR aprovou os projetos de lei nº 29/2015, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP); 94/2015, do deputado Carlos Matos (PSDB); 108/2015, do deputado Tomaz Holanda (PPS); 56/2015, do deputado Audic Mota; 91/2015, do deputado Antônio Granja (Pros); e 133/2015, do deputado Zé Ailton Brasil.

Também foram aprovados, pela CCJR, os projetos de indicação nº 59/2015, da deputada Augusta Brito (PCdoB); 81/2015, do deputado Ely Aguiar (PSDC); 85/2015, do deputado Tomaz Holanda; 92/2015, do deputado Danniel Oliveira; e 96/2015, da deputada Fernanda Pessoa (PR).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (Pros), Júlio César (PTN), Audic Mota (PMDB), Rachel Marques (PT), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Pinheiro (PSD), Walter Cavalcante (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP), Elmano Freitas ( PT ), Roberto Mesquita (PV), Carlos Felipe (PCdoB), Moisés Braz (PT), Robério Monteiro (Pros), e os secretários da Pesca e Aquicultura do Ceará (Seapa), Osmar Baquit, e da Secretaria de Relações Institucionais do Ceará, Nelson Martins.
LF/GS