A parlamentar fez referência ao julgamento, previsto para esta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre processos que definirão se o sistema de cotas raciais e sociais adotado por universidades do País respeita ou não a Constituição Federal.

Lembrou da lei de 2005 estabelecendo que para receber benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni) as universidades privadas deveriam reservar parte das bolsas de estudo para alunos de ensino médio completo de escola pública, ou de instituição privada na condição de bolsista integral, para negros, indígenas e estudantes portadores de necessidades especiais.

Segundo Dra. Silvana, muitas famílias pagam a educação dos filhos em colégios da rede privada a duras penas e não é justo, na avaliação dela, que eles sejam preteridos em favor daqueles que só estudaram em escola pública ou que tinham bolsa integral em instituições particulares. “A seleção vestibular deve ser justa. O Prouni foi um avanço e deve continuar, mas após o concurso”, defendeu.

Dra. Silvana ressaltou que não é contra os negros nem contra os índios. O que deseja, destacou, é a oferta de melhores condições para que eles concorram em “pé de igualdade” com os demais. Ela lamentou ainda que “estejam fazendo leis fora do Legislativo” modificando dispositivos importantes da Constituição Federal.

Além da ação sobre o Prouni, o STF deve julgar processos que contestam a constitucionalidade de regras adotadas pelas universidades de Brasília (UnB) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para ingresso nas instituições por meio de cotas.

Em parte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que é um erro adotar as cotas como tentativa de sanar o problema da educação de negros, índios e outros grupos. “Eles já entram na universidade como inferiores aos demais. É melhor dar a eles condições de estudar bem no ensino fundamental e no médio”, afirmou. Para Cirilo Pimenta (PSD), ninguém pode ser tratado de forma diferente, porque isso é contrário ao preceito constitucional da igualdade entre todos.
MM/AT