A reunião acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000, que determina ao Poder Executivo apresentar quadrimestralmente a avaliação do cumprimento das metas fiscais ao Poder Legislativo.

O documento será apresentado pelo secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia. Na audiência, ele irá informar as receitas e despesas, ou seja, o balanço fiscal do Estado referente ao último quadrimestre.
CP/JU