Já o projeto de indicação nº 130/12, de iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que vierem a contratar adictos no Estado do Ceará.
A Comissão de Juventude acatou o requerimento de autoria da deputada Rachel Marques (PT) solicitando a realização de audiência pública para tratar do Sistema Estadual de Juventude do Ceará.
Já a Comissão de Fiscalização e Controle cientificou cinco ofícios encaminhados pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); Secretaria de Recursos Hídricos do Estado; Ministério da Educação; Ministério da Pesca e Aquicultura e Caixa Econômica Federal (CEF), respectivamente, além de dois enviados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os documentos dizem respeito a anexos de balanço orçamentário, cópias de contratos e convênios firmados e comunicado sobre liberação de recursos.
LS/CG