Como encaminhamento da reunião técnica, o deputado Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Casa, vai propor à Mesa Diretora a criação de uma comissão permanente, na Assembleia Legislativa, para tratar exclusivamente de saneamento básico.

Será criado ainda um grupo de trabalho com técnicos das comissões que participaram da reunião, com o intuito de trabalhar junto ao Pacto pelo Saneamento Básico.

Segundo o deputado Acrísio Sena, o documento do Plano Estratégico envolve diversas vertentes e desafios, entre eles, esgotamento sanitário, segurança hídrica e resíduos sólidos. “Esse plano terá desdobramentos em diversas áreas e vai exigir grande articulação de secretarias, Assembleia Legislativa e Governo, já que vamos nos deparar com desafios estruturantes que precisam ser resolvidos”, frisou.

O deputado Carlos Matos (União) destacou a necessidade de uma comissão específica para tratar do saneamento básico e comemorou os debates em prol do Plano Estratégico. “São diversos desafios técnicos, mas é muito bom ver a Casa ativa, buscando avançar e dar acesso a tantos cearenses que ainda vivem sem saneamento”, disse.

A coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, explicou que o Plano Estratégico é o resultado do Pacto Pelo Saneamento, construído em conjunto com mais de 50 instituições do Estado. “Foram dois anos de trabalho, e o plano trabalha especificamente quatro eixos, entre eles o abastecimento e esgotamento sanitário; água e esgoto; gestão e resíduos sólidos e drenagem urbana. No Ceará, optamos trabalhar ainda o saneamento básico rural e a educação ambiental para saneamento básico”, disse.

Segundo Rosana Garjulli, ao todo são 43 programas. “A Assembleia faz a mobilização e a articulação das instituições que atuam na área, e esses órgãos trabalharam fazendo um diagnóstico inicialmente e agora estão apresentando programas e projetos. O objetivo agora é definir e debater com todos como será o acompanhamento do Poder Legislativo na execução orçamentária, organização e demais atribuições para esses programas”, afirmou.

A coordenadora técnica do pacto também assinalou que o documento passou por consulta pública e teve várias contribuições. “Estamos aperfeiçoando o plano de acordo com as contribuições”, apontou.

Secretário executivo do saneamento básico, Paulo Henrique Lustosa destacou que o processo de construção do plano foi amplo e teve a colaboração de prefeituras, associações, órgãos federais e estaduais além de universidades e secretarias. “Foi um processo muito rico que nos entrega um documento construído em conjunto com diversas metas que precisam ser cumpridas para o futuro do saneamento”, salientou.

Paulo Henrique Lustosa explicou ainda que o Estado está em fase de elaboração do Plano de Água e Esgoto, no qual serão debatidas as metas previstas no novo marco do saneamento. “A nossa meta é ter 99% de cobertura de água e esgoto até 2033. Todo o diagnóstico que foi feito na construção do Pacto pelo Saneamento Básico será utilizado pela Secretaria das Cidades e Governo do Estado para servir de base para o Plano de Água e Esgoto”, assinalou.

A secretária executiva do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, Luiza Martins, comemorou o aperfeiçoamento e debates em torno do Plano Estratégico de Saneamento Básico e apontou a necessidade de continuar conversando sobre as contribuições da Casa e demais órgãos envolvidos na execução dos pontos e eixos contidos no documento.

Estavam presentes ainda no debate a procuradora do Ministério Público, Sheila Cavalcante; o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace), Elano Damasceno; o secretário executivo da Secretaria dos Recursos Hídricos, Aderilo Alcântara, e o analista da Secretaria de Recursos Hídricos (Arce) Alceu Galvão.

PACTO PELO SANEAMENTO

O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado em dezembro de 2019, com a apresentação do documento “Iniciando o Diálogo”. O “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” foi lançado em seguida, resultante da etapa realizada de abril de 2020 a junho de 2021, quando foram identificados os avanços e desafios dos serviços, de acordo com os eixos temáticos definidos anteriormente. Em outubro de 2021, foram realizados seis seminários temáticos on-line, com foco na discussão e identificação de estratégias, programas e projetos para superar os desafios identificados no processo de construção do cenário.

A última fase foi de elaboração de propostas de programas de curto, médio e longo prazo para superação dos desafios identificados. A etapa teve como foco principal quatro eixos estratégicos: Infraestrutura para Universalização do Saneamento Básico, Marco Legal, Gestão Operacional e Fortalecimento Institucional.

O resultado de todas as etapas é agora reunido no Plano Estratégico de Saneamento Básico do Ceará, que passou por consulta pública e está sendo aperfeiçoado com as contribuições para a construção da versão final do documento.

A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria da Saúde (Sesa), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Cagece, Assemae, Cogerh, Acfor, Funasa, Sisar, Arce, Aprece, Aris, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

GM/LF