Para o deputado, esse incentivo para o setor da reciclagem atenderia às exigências de um novo modelo de desenvolvimento econômico que se tornou necessário em razão da exploração desmedida das fontes naturais do planeta.

“A Constituição Federal prevê que a tributação pode ser exercida sem um fim exclusivo de arrecadação, ou seja, admitindo a concessão de incentivos fiscais que visem à promoção do desenvolvimento socioeconômico de certos segmentos. É o que se conhece como função seletiva do tributo”, destacou.

O parlamentar informou que, segundo dados repassados pelas empresas que trabalham com a reciclagem, indústrias que usam na composição do seu produto final a matéria prima reciclada, quando o vendem, devem pagar ao fisco estadual a mesma alíquota de ICMS de indústrias que utilizam a matéria prima virgem.

Paulo Facó questionou qual o estímulo financeiro que as empresas possuem para comprar a matéria prima reciclada em vez da matéria prima virgem, visto que existe um tratamento tributário isonômico para dois segmentos econômicos. “Tanto para aqueles que fazem uso das riquezas racionalmente, preservando a vida, quanto para aqueles que, em vez de utilizar produtos cujos insumos são reciclados, preferem os que foram compostos por elementos retirados diretamente da natureza”, acrescentou.

Ainda para Paulo Facó, ao diminuir a carga tributária, o Poder Executivo Estadual beneficiaria toda a sociedade cearense, e não apenas um nicho empresarial. “Seria uma demonstração da opção por um modelo de desenvolvimento que adota práticas produtivas sustentáveis em relação aos seus recursos, por muitas vezes já naturalmente escassos”, pontuou o deputado.
RG/RT