O deputado começou citando a alta carga tributária em todo o País. “De tudo o que se produz no Brasil, 35,6% do valor é retirado para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais”, afirmou Mauro Filho que ainda disse que a carga tributária deve ser compatível com o serviço oferecido pelo poder público. “Depende da qualidade da prestação de serviços. Mas é preciso melhorar muito na saúde, educação e mobilidade.”
O parlamentar acredita que a iniciativa do governo Executivo é uma prova de que é possível tornar o Ceará competitivo no setor, baixando a alíquota de ICMS na compra de peças para aviação para 4% e do querosene que abastece as aeronaves para 12%. “No caso das peças não são só as grandes aeronaves beneficiadas, até os monomotores e helicópteros também vão ser. No caso do combustível querosene é preciso que a companhia aérea mantenha voos regulares internacionais que partam ou cheguem ao Ceará”, diz o deputado que destaca ainda que esses voos não precisam necessariamente passar por Fortaleza. “Esse projeto prevê eventuais aeroportos alternativos, podemos ter voos partindo de Jijoca ou do Aracati. Assim ganhamos em todo o Estado e não só na Capital.”
Mauro Filho acredita que, com a redução da alíquota, o Estado passa a ser atrativo para as grandes companhias aéreas tanto para o abastecimento de aeronaves como para a manutenção das aeronaves. “Mesmo reduzindo a alíquota isso não vai impactar negativamente, pelo contrário, diminui o preço mas aumenta a quantidade.”
Em aparte o deputado João Jaime (DEM) afirmou que o combustível é responsável por 40% dos gastos das companhias aéreas e que a medida corrige uma competição desigual. “O combustível aqui é mais caro que em Natal ou Recife. Solicito ainda nesta matéria que a aviação local também seja beneficiada com a alíquota reduzida no combustível para assim baratear os custos de transporte regional”, pontuou.
O deputado Antonio Carlos (PT) disse que “a medida facilita a vida dos voos que entram e saem do Estado e temos potencial em outros municípios como Sobral e Iguatu”. “É importante que se valorize os voos regionais”, defendeu.
Antes de ir a plenário, a matéria que veio do Executivo ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Orçamento Finanças e Tributação.
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