A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos, nesta quarta-feira (24/03), e prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para os agentes. “Esse piso aprovado é nacional, mas o Ceará é um dos poucos do Brasil em que esse dinheiro é repassado para os municípios. O Ceará paga a mais que o que a União passa. Faremos uma luta para o piso nos municípios”, disse.

Nesse mesmo sentido, Carlos Felipe comemorou a realização de audiência pública, quarta-feira (23/03), na Assembleia Legislativa, para tratar da mudança de regime dos agentes comunitários de saúde vinculados ao quadro suplementar de pessoal da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

“Essa já foi uma grande conquista para todos. Ficamos muito felizes pela realização desse debate. A aprovação de uma proposta de indicação vai fazer com que eles tenham direitos que hoje não têm com seu regime. Direitos como se afastar, sem ônus para o Estado, para tratar de interesse particular; licença por falecimento de um familiar, de saúde e vários outros”, observou. O parlamentar pediu ainda que o Governo do Estado envie com celeridade uma mensagem para a Casa com o reajuste dos agentes.

O deputado comunicou ainda a realização, na próxima quarta-feira (30/03), de uma audiência pública para debater os reajustes salariais de professores. “Esta Casa também tem o papel de apoiar as lutas estaduais. Vamos fazer esse debate com muita prudência e com muita responsabilidade, mas também para cobrar. Essa é uma luta de valorização dos professores do estado do Ceará”, afirmou.

As deputadas Augusta Brito (PCdoB) e Fernanda Pessoa (PSDB), em aparte, parabenizaram o deputado Carlos Felipe pela luta nas causas dos agentes de saúde e endemias e do reajuste salarial para os professores estaduais.

GS/AT