A convidada vai falar sobre a postura dos pais diante da vacinação infantil contra o novo coronavírus (Covid-19) e se podem decidir ou não sobre a aplicação da vacina nos filhos. O assunto foi tema do artigo de Joyceane Bezerra, que foi publicado no jornal Diário do Nordeste no dia 19 de janeiro deste ano. O artigo aborda a tensão entre o direito dos pais de decidir conforme o que entendem “melhor” para os seus filhos e o direito à saúde deles.
A advogada destaca que recusar uma vacina aprovada pelas agências de controle sanitário pode qualificar negligência dos pais, haja vista que a obrigatoriedade da vacinação infantil é prevista no art.14 do ECA. A Lei nº 6.259, de 1973, trata do Programa Nacional de Imunização. O regulamento reafirma a obrigatoriedade das vacinas indicadas no calendário anual.
Joyceane Bezerra de Menezes é graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pós-doutorado em Direito Civil pela Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), sendo mestra em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela UFC. É professora titular da Unifor, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, e professora adjunta do curso de Direito da UFC.
Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.
WT/LF