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Quarta, 24 Outubro 2012 10:12

Uma mensagem e um projeto de lei começam a tramitar nesta 4ª na AL

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Foram despachados para tramitação na manhã desta quarta-feira (24/10) na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR) e uma mensagem de autoria do Poder Judiciário. Com isto, as matérias iniciaram tramitação e foram enviadas à Procuradoria da AL, onde receberão parecer.

A mensagem 07/2012 autoriza o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) a realizar progressões de referências e promoções de classes de servidores do Quadro III do Judiciário, com o propósito de garantir o principio constitucional da isonomia.
    
Já no projeto nº 125/2012, a deputada republicana sugere a criação da Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada na semana de 11 de agosto.
    
Após receberem parecer da Procuradoria, mensagem e projeto serão encaminhados às comissões técnicas da AL. Depois da apreciação dos colegiados temáticos, seguirão para votação no Plenário 13 de Maio e, se aprovados, para a sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
BC/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1411 vezes Última modificação em Quarta, 24 Outubro 2012 10:37

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