De n° 426/21, o projeto de lei do parlamentar, em tramitação na Assembleia Legislativa, defende que, além do preço do produto, as etiquetas terão especificados de forma legível o valor por quilo, litro, unidade ou metro, conforme a especificidade.

O Guilherme Sampaio explicou que os grandes supermercados, mercados e comércios dispõem de ofertas em distintas quantidades. “Esses produtos devem prestar e manter uma correlação auferível de preço e porções, permitindo ao consumidor elementos suficientes para melhor exercer sua liberdade de escolha”, disse.

Para o deputado, sabendo que há meios de comparação de preços entre diferentes produtos, nem sempre um com menor preço será mais vantajoso, pois poderá ter menor volume ou quantidade, por exemplo.

“O preço fornecido deve zelar pelo dever de informação clara para o consumidor, sendo pertinente precisar a relação entre o valor e a medida do produto a qual se refere. É viável assumir que o projeto de lei aqui proposto trará melhores elementos para a escolha final do produto”, ressaltou.
GM/AT