O projeto de lei 246/19 permite o trânsito livre de animais de pequeno porte e de cães-guia em toda a rede de transporte coletivo público e privado no Estado, e em locais privados acessíveis ao público em geral e de grande circulação, com exceção dos locais de alimentação e equipamentos de saúde. A medida vale para lojas e congêneres, além dos shoppings.
De acordo com o projeto de lei, cães, gatos e outros animais de até dez quilospoderão ser transportados ou circular nesses locais com a presença do tutor. O direito será resguardado mediante comprovação de regularidade das vacinas do animal, no momento do trânsito. O impedimento acarreta sanções de advertência, e multa de R$ 1.500 em caso de reincidência.A fiscalização e aplicação de penalidades devidas ficarão sob a responsabilidade de órgãos de proteção competentes do Governo do Estado e dos municípios.
Romeu Aldigueri ressalta que o bem-estar do animal é garantido atualmente pelo ordenamento jurídico brasileiro, que também, segundo ele, sanciona com penas duras os atos de violência. “Não se admite mais o menosprezo e as agressões aos animais, e nem se tolera mais a discriminação e as limitações de trânsito quando os animais encontram-se com seus tutores”, ressalta o parlamentar.
O deputadodefende o respeito aos animais e reconhece a importância deles na vida das pessoas. “O animal é um ser vivo que merece respeito e carinho, sendo verdadeiros companheiros dos humanos. Não apenas no sentido de estar presente, mas, principalmente, quando o animal acaba sendo um amigo que auxilia seu tutor e dignifica a vida deste, como exemplo dos cães-guia”, argumenta.
O autor do projetoafirma ainda ser saudável ao ser humano a relação com os animais. “O ser humano necessita desse convívio saudável e harmônico com o meio ambiente, e a própria Constituição Federal de 1988 estatuiu essa necessidade de ambientação e interligação entre o homem, o animal e a flora natural”, acrescenta Romeu Aldigueri.
Para o parlamentar, é preciso estender a relação entre os humanos e animais para aumentar a qualidade de vida das pessoas. “É preciso fomentaro convívio em espaços públicos e privados, principalmente, quando se vislumbram a assistência animal aos portadores de deficiência visual”, defende.
LS/LF