O documento ressalta o cenário epidemiológico ainda preocupante da Covid-19 no Estado e considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

A portaria se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

O ato da mesa diretora determina o fechamento das dependências da Casa, de 27 de março o dia com Comunicação Interna4 de abril de 2021. Informa ainda que servidores ficam dispensados de registro de ponto até o próximo domingo, 4 de abril.
JM/AT/com Comunicação Interna