De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto 03/2021 prorroga o decreto legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Ceará.

A extensão da vigência até junho se justifica como uma medida de combate aos efeitos da crise sanitária provocada pela Covid-19.  A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Também foi aprovado o projeto de lei 01/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe o novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado do Ceará, estabelecendo o valor de R$ 1.550.
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