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Sexta, 04 Setembro 2020 11:14

Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 no CE

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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou ontem (3) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O projeto de lei 21/20 foi aprovado em sessão presencial realizada nesta quinta-feira, com 18 emendas, das quais sete são de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), seis do deputado Renato Roseno (Psol), duas do deputado Audic Mota (PSB), uma da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), uma do deputado Nelinho (PSDB) e uma do deputado Walter Cavalcante (MDB). Com a aprovação, ficam previstos para as contas públicas do Estado um total de R$ 28,4 bilhões, equivalente a cerca de R$ 1,7 bilhão a mais do que o total destinado ao orçamento do ano atual. Outros projetos do Executivo aprovados no mesmo dia foram os projetos de lei complementar 10/20 e 11/20 – o primeiro altera a lei que criou o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará; e o segundo trata da implementação de ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, durante o período da pandemia.
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