O presidente do colegiado, Tin Gomes (PDT), parabenizou o governador Camilo Santana pela austeridade no cumprimento das metas fiscais. “O governador vem investindo maciçamente na educação e na saúde, mais do que o limite de lei, e, com isso, dobramos os investimentos do País”, pontuou. Já para o deputado Jeová Mota (PDT), o Estado demonstra que tem recursos para enfrentar a crise econômica mundial que se aproxima.
Apesar dos bons resultados no fim de 2019, Fernanda Pacobahyba aponta que, em razão dos últimos acontecimentos, o panorama para 2020 é preocupante. “Em janeiro tivemos queda de repasses do FPE, agora em março, o Governo Federal já anunciou queda no FPE de novo. Temos esse panorama do coronavírus, tivemos a questão da segurança pública em fevereiro, infelizmente a nossa arrecadação de ICMS não foi aquela que nós tradicionalmente tínhamos, então o cenário é de bastante preocupação”, projetou.
Na apresentação, a secretária informou que o Ceará arrecadou, no último quadrimestre de 2019, um total de aproximadamente R$ 10,8 bilhões. Desse montante, destacam-se as receitas correntes, que totalizaram em torno de R$ 8,8 bilhões.
Segundo Fernanda Pacobahyba, a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte do Estado, representou, isoladamente, 46% (cerca de R$ 4 bilhões) do total das receitas correntes. Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) contribuiu com 20,5%, o equivalente a cerca de R$ 1,8 bilhão.
De acordo com os dados, a Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu R$ 20,9 bilhões. O valor corresponde ao acumulado de dezembro e dos 11 meses anteriores. Já a receita total, incluindo as fontes intraorçamentárias, chegou a R$ 28,8 bilhões.
Quando comparadas a 2018, as receitas correntes tiveram um incremento nominal de 9,31% no período de janeiro a dezembro, enquanto as receitas tributárias e as transferências correntes tiveram um acréscimo nominal de 12,3% e 10,1%, respectivamente. Já a arrecadação do ICMS cresceu nominalmente 9,8%.
A secretária Fernanda Pacobahyba comentou também sobre as despesas realizadas no 3º quadrimestre de 2019, que, segundo ela, somaram em torno de R$ 10,9 bilhões. O Executivo, continuou a gestora, foi o único poder que manteve as despesas na meta programada. Foram consumidos aproximadamente R$ 9,3 bilhões dos cerca de R$ 9,6 bilhões fixados. Em relação a 2018, a despesa total teve um acréscimo de 2,9%, alcançando perto de R$ 27,7 bilhões.
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Em 2019, pela metodologia estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, excluídas as despesas de infraestrutura, foi apurado um superávit primário em torno de R$ 2 bilhões, valor superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 598 milhões.
“O Governo, mais uma vez, cumpre com excelência as suas metas fiscais. Isso é resultado de uma política fiscal que preza pelo desenvolvimento sustentável do Estado. No entanto, não podemos descuidar do equilíbrio fiscal, dado o baixo crescimento econômico do País e a pressão pelo aumento das despesas na área da saúde, em razão da pandemia de Covid-19”, ressaltou a titular da Fazenda.
Também participaram da reunião o contador geral da Sefaz, Talvani Rabelo, e o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes.
BD/CG