O projeto de lei 89/19, de autoria do Poder Executivo,  sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2020.

O PL 570/19, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB), denomina Adalberto Fernandes Luna o Centro Infantil (CEI) do município de Jucás.

Também foi notificada a chegada de ofício que comunica que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 09.05.19, julgou procedente a Ação Direta para declarar Inconstitucionalidade do art. 164 da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994.

Após a leitura em Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa, para depois serem submetidas à aprovação do Plenário.
PE/LF