O projeto de lei 433/19, da deputada Érika Amorim (PSD), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará a romaria de Santa Edwiges, no município de Caucaia.

O 434/19, do deputado Fernando Hugo (PP), denomina de General Tibúrcio o trecho da rodovia CE-232, que liga a sede do município de Viçosa do Ceará ao distrito de Tabainha, em Tianguá.

Dos projetos de indicação, o 265/19,  da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre programa permanente de qualificação dos cuidadores, no âmbito da Secretária da Saúde do Estado.

O 266/19, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), trata da criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia Geral da Polícia Civil, de delegacias de Polícia de que trata o art. 5º, IV.I da Lei n.º 12.124, de 6 de julho de 1993, em todos os municípios do Ceará.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/AT