O projeto de indicação nº 02/2019, da deputada Dra. Silvana (PR), dispõe sobre a construção de anexo para acolher os pacientes que permanecem no corredor do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
Já o projeto de indicação nº 24/2019, do deputado Fernando Santana (PT), trata da disponibilização obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no Ceará.
Por sua vez, o projeto de indicação nº 26/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com cinco emendas do próprio parlamentar.
O projeto de indicação nº 37/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
Também foram aprovados dois projetos de indicação da deputada Aderlânia Noronha (SD): o de nº 45/2019, que cria o Programa de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Ceará – a proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT) –, e o de nº 119/2019, que cria o Consórcio de Segurança Pública dos Municípios de Quiterianópolis e Novo
Oriente, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) nessa região.
O projeto de indicação nº 49/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos. A matéria foi aprovada com uma emenda do próprio deputado.
O projeto de indicação nº 57/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), institui o disque-denúncia de maus-tratos aos animais no Ceará.
A comissão também aprovou o projeto de indicação nº 59/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que dispõe sobre a criação do Centro de Memória Frei Tito de Alencar.
A COFT aprovou ainda dois projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT): o de nº 113/2019, que dispõe acerca da instituição do Programa Praças Acessíveis, e o de nº 175/2019, que trata da instituição de unidade do Vapt Vupt nas microrregiões administrativas.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania) e Osmar Baquit (PDT).
BD/CG