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Terça, 21 Mai 2019 04:31

Coluna Antonio Viana

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Fósseis A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) apresentou projeto de lei que declara integrantes do Patrimônio Cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados no território cearense. Na prática, a matéria tem o objetivo de preservar os fósseis encontrados na Região do Cariri, nos municípios de Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri, área que compõe a Bacia Sedimentar do Araripe e é reconhecida mundialmente como um berço natural dos fósseis.   A proposta Conforme o projeto da deputada Patrícia Aguiar a coleta de fósseis só poderá ser feita por paleontólogos ou técnico com atividade afim e seu transporte dependem de autorização oficial. Para que os fósseis sejam transportados para fora do Estado, será necessária a realização de um convênio e somente poderá ser usada para estudo científico sendo que, previamente, o fóssil terá que ser catalogado. Quanto à exploração sócio-econômica, ela só será permitida para o incremento do turismo, com vista ao desenvolvimento regional e sob a supervisão de instituição sediada no Ceará dedicada à pesquisa em Paleontologia.
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