De nº 159/19, o projeto de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) sugere a criação do Programa Areninhas Rurais no Ceará. A iniciativa, conforme o parlamentar, objetiva promover a inclusão social por meio da prática esportiva e lazer da comunidade rural; desenvolvimento da cidadania e assegurar a democratização dos serviços públicos.

O 160/19, do deputado Acrísio Sena, institui o Programa de Atenção Social e Psicológica nas escolas da rede pública no Estado. A intenção, entre outros pontos, é garantir  presença de assistentes sociais e psicólogos escolares na equipe de apoio à educação, com vistas ao desenvolvimento de práticas profissionais que assegurem a atenção político-pedagógica, social e psicológica dos sujeitos no cotidiano escolar.

Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para a análise da Procuradoria da AL. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
RG/AT