A proposta de nº323/2017, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), determina a inserção de placa informativa em obra pública paralisada no Ceará contendo a exposição dos motivos de sua interrupção.

Outro projeto de lei aprovado foi o nº 109/2017  que obriga à afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas nos casos de atrasos e cancelamento de vôos ou preterição no embarque em todos os aeroportos no Ceará. A matéria é de autoria do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, deputado Audic Mota (PSB).

O colegiado aprovou ainda o projeto de lei 168/2017 , do deputado Davi Durand (PRB), que obriga a divulgação sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda.

Participaram da reunião os deputados Dedé Teixeira (PT), Walter Cavalcante (MDB) e Evandro Leitão (PDT).
LV/CG