O projeto de lei nº 68/18 prevê a supressão de dois incisos do artigo 2º da Lei 16.580. Entre os incisos está o que trata das operações de voos internacionais que sejam vinculadas a um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) com, pelo menos, 50 voos diários com interligação nacional, considerada a totalidade de chegadas no aeroporto cearense respectivo.
A retirada, segundo o líder do Governo do Estado, deputado Evandro Leitão (PDT), “evita que a subvenção seja direcionada apenas a duas empresas, abrindo um leque para que outras companhias aéreas possam realizar voos nacionais.”
Outro inciso retirado foi o que estabelecia que pelo menos dois voos diários, entre os 50 citados, poderiam contemplar o Aeroporto Regional do Cariri (Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte). Segundo o líder, o aeroporto não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber voos internacionais.
LS/RM