O projeto de lei nº 227/18, do deputado Dr. Santana (PT), autoriza o agente comunitário a fixar residência fora da área em que trabalha.

De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto de lei 228/18 proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. A medida é válida em todo o estado do Ceará.

Já o projeto de lei 229/18, da deputada Augusta Brito (PCdoB), denomina de Francisco Célio Moreira da Silva a Areninha a ser construída no município de Ipu.

Após a leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.

PE/AT