Foram analisados, no ano, 500 projetos de lei, 425 de indicação, 22 de lei complementar, três de decreto legislativo, 30 de resolução, seis de emenda constitucional, 1029 emendas e 199 estudos técnicos. Além disso, foram emitidos 2.218 pareceres, cientificados 241 documentos, apreciados 276 requerimentos e 313 mensagens, bem como realizadas 12 visitas técnicas e 31 atendimentos ao público.

Conforme a coordenadora das comissões, Rejane Auto, os colegiados promoveram várias atividades ao longo do ano. Dentre elas, houve o debate e a aprovação da proposta de emenda constitucional nº 07/2017, de  autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e diversas mensagens do Governo que impactaram para melhorar a vida do cidadão.

Também ocorreram atividades de capacitação dos servidores em Regimento Interno, Processo Legislativo e V-Doc Legislativo.

As comissões técnicas permanentes são constituídas de cinco a nove parlamentares, distribuídas em 18 colegiados. Os deputados têm a prerrogativa de realizar audiências públicas, receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra ato ou omissão de autoridade pública, de concessionário de serviço público; acompanhar, junto ao Poder Executivo, a elaboração da proposta orçamentária e fiscalizá-la após a execução; apreciar e acompanhar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e emitir parecer, além de fiscalizar o orçamento, sem prejuízo das atribuições próprias da Comissão de Fiscalização e Controle.

LV/CG