O projeto de lei nº 324/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), institui a Semana de Conscientização e Orientação sobre reciclagem e descarte de produtos eletrônicos no Ceará.
O de nº 325/17, de iniciativa do deputado Sérgio Aguiar (PDT), institui o Dia Estadual do Turismólogo.
Foram lidos ainda dois projetos de indicação. O de nº 136/17, do deputado Dr. Santana (PT), atribui ao Estado a obrigação de fornecer, gratuitamente, bloqueador solar a pessoas carentes portadoras de lupus eritematoso, câncer de pele e albinismo.
Já o 137/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), obriga a realização de exame oftalmológico para o diagnóstico de miopia, astigmatismo, hipermetropia, ceratocone e demais patologias oculares em alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental ao 1º ano do ensino médio, nas escolas da rede estadual de ensino.
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projetos de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LS/AT