Também foi comunicado, na reunião presidida pelo deputado Roberto Mesquita (PSD), o recebimento de ofício da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, divulgando o resumo executivo e avaliação ambiental estratégica.
O projeto 83/2017, do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Estadual nº 15.093/2011, modificando valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do estado do Ceará (Tecface) recebeu pedido de vistas do deputado Jeová Mota (PDT).
Participaram da reunião ainda os deputados Renato Roseno (Psol) e Jeová Mota.
JS/AT