Dos projetos de lei, o 51/2017, que acompanha a mensagem 8.137, do Poder Executivo prevê acriação de 805 cargos de agente penitenciário no Estado. O 57/2017 que  acompanha a mensagem 8.149, autoriza a transferência de recursos para desenvolvimento de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.

Também foram aprovados dois projetos de indicação.  O 46/2017, do deputado Tomaz Holanda (PPS), dispõe sobre a obrigatoriedade de marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas unidades estaduais de saúde. O  59/2017, da deputada  Mirian Sobreira (PDT),  propõe a afixação de cartazes para prevenção de pedofilia nas linhas intermunicipais de transporte de passageiros.   

Participaram ainda da reunião os deputados Antonio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PP), Elmano Freitas (PT), Fernanda Pessoa (PR) e Joaquim Noronha (PRP).

JS/AT