O presidente em exercício da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Antônio Granja (PDT), determinou a redistribuição dos relatores de quatro projetos em tramitação na Comissão, incluindo a PEC de extinção do TCM que estava nas mãos do deputado de oposição, Leonardo Araújo (PMDB).   A decisão ocorre após a expedição de memorando, pela liderança do bloco partidário PMDB/PMB/PSD, no expediente da última sexta-feira (09) na AL, comunicando a substituição do deputado Leonardo Araújo como membro titular da CCJR pelo deputado Osmar Baquit (PSD), que reassumiu o mandato.   A manobra tira a oposição da relatoria da PEC que pede a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por meio de ofício, o presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), havia confirmado a indicação de Leonardo Araújo para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição. Inclusive, Leonardo chegou a ocupar a tribuna da Casa, para divulgar a informação. Governistas, por sua vez, rejeitaram a indicação e decidiram agir nos bastidores para evitar a presença de um integrante da oposição.   Sérgio Aguiar, presidente da CCJ, viajou para Foz do Iguaçu (PR) onde acompanha a XXI Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Assim, Antonio Granja assumiu a comissão e, por determinação dele, outros projetos também tiveram relatoria redistribuída.   Por meio de sua assessoria, o deputado Sérgio Aguiar informou a equipe do jornal O Estado que, antes de qualquer declaração, tomará conhecimento sobre os fatos.   Os parlamentares ainda tomaram conhecimento do memorando subscrito pelos deputados que compõem o bloco parlamentar PMDB/PSD/PMB, indicando a deputada Dra. Silvana (PMDB) como a nova líder da composição partidária, em substituição ao deputado Leonardo Araújo (PMDB).   Nos bastidores, parlamentares dizem que Silvana se aproximou do Governo nas últimas semanas. Ela nega e justifica: “as pessoas estão confundindo. Na verdade, eu fui nomeada líder do bloco PMDB-PMB-PSD. Não vamos confundir as coisas. Para mim, isso é um presente. Eu conduzirei como líder deste bloco, atendendo a maioria dos deputados. Já deixei claro ao meu partido, inclusive participei da reunião da Executiva, não afrontaria o meu partido”.   Leonardo Araújo, por sua vez, afirmou que, além de ingressar com uma ação judicial, provocou o partido pedindo a expulsão dos deputado Audic Mota – que segundo ele foi o responsável “intelectual” pela manobra -, Agenor Neto e Dra Silvana. De acordo com ele, os parlamentares estão ferindo o regimento do partido e, portanto, “se prestando a atender interesses do governo, contrariando a decisão partidárias”. “Movimento político é legítimo, mas virou ataque pessoal aos parlamentares”, frisou ele.   Outras mudanças Foram comunicados também as substituições de membros das comissões técnicas nas vagas determinadas para o bloco PMDB/PSD/PMB. O deputado Osmar Baquit (PSD), que reassume o mandato, substitui o deputado Leonardo Araújo (PMDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Já o deputado Agenor Neto (PMDB) passa a ocupar vaga na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, antes preenchida por Odilon Aguiar (PMB). Deverão ser remetidos à Comissão para redistribuição e designação de relatores as seguintes matérias: projeto de lei nº 80/2015, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PSD); projeto de lei nº 237/2016, do deputado Tin Gomes (PHS); projeto de lei nº 135/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD); e a PEC nº 07/17, do deputado Heitor Férrer (PSB).   Audiência O presidente interino da CCJR anunciou ainda, por meio de memorando, a realização, na próxima amanhã (13/06), às 14h, de audiência pública para debater a PEC nº 07/17, que trata sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.