Imprimir esta página
Quinta, 18 Mai 2017 04:24

Coluna Paulo Cesar Norões

Avalie este item
(0 votos)
Deputado estadual Heitor Férrer (PSB) encontrou uma fórmula para dar cabo de vez no Tribunal de Contas dos Municípios. Estratégia é revogar a Proposta de Emenda à Constituição que extinguiu o TCM em novembro de 2016 e fazer tramitar uma nova PEC para extinguir o Tribunal, corrigindo os erros da anterior, apontados na liminar da ministra Cármen Lúcia que mantém o órgão funcionando. Essa PEC, no entender do deputado, tira o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil, no STF. Heitor Férrer faz questão de destacar que age por convicção, e não para atender interesses de terceiros. “Desavenças, querelas, picuinhas e arrivismo entre governo e presidência do TCM não me interessam porque não me dizem respeito”, diz.   Debates   Para ser aprovada, a nova PEC que extingue o TCM precisará de 28 votos. 31 deputados subscreveram a proposta. Quinze não assinaram, dentre eles três governistas: Joaquim Noronha (PRP), Fernando Hugo e Walter Cavalcante, ambos do PP. Oposição, claro, criticou bastante a proposta, e sem contestação. Até porque a maioria dos governistas deixou o plenário.   Justificou   Fernando Hugo disse, dentro de sua coerência, que luta pela vaga deixada por Teodorico Menezes no TCE e “não há razão para ficar ao lado dos que querem o fim de um Tribunal de Contas”. Hugo, mais antigo deputado com mandato, sabe que a vaga, constitucionalmente, pertence à Assembleia Legislativa e não acredita em influência externa na escolha do próximo conselheiro.   Aderlânia Noronha, deputada estadual (SD), criticando a fiscalização de Fortaleza com câmeras de videomonitoramento da AMC. “Já os serviços de interesse do cidadão são desprovidos de tamanha eficiência”, arremata.
Lido 3827 vezes

Mais recentes de Fotografia

Itens relacionados (por tag)