A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Dra. Silvana (PMDB), aprovou, projeto de lei 14/17, de iniciativa do deputado Carlos Felipe (PCdoB). A matéria dispõe sobre o acompanhamento profissional de nutricionista nas unidades escolares da rede privada de ensino. Os profissionais, de acordo com a proposição, devem ser contratados através de sistema de tempo integral (STI).
Também foram aprovados pelo colegiado os projetos de indicação 23/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), criando a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do Ceará; e o de nº 08/16, de Ferreira Aragão (PDT), que institui o concurso anual de redação povos indígenas no Ceará.
A comissão de Educação aprovou ainda requerimento da deputada Rachel Marques (PT) para realização de audiência pública para tratar sobre a Educação do Campo no Ceará. Além dessa, a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a PEC 1515, que prevê tornar Fundeb como um instrumento de política da Educação Básica, em tramitação no Congresso Nacional, proposta pela deputada Dra.Silvana (PMDB); e outra para debater o financiamento de transporte para locomoção de profissionais da área educacional para eventos do Fórum Estadual de Educação, também da peemedebista.
Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, presidida pelo deputado Roberto Mesquita (PSD), aprovou três requerimentos. O primeiro, do deputado Renato Roseno (Psol), solicita audiência pública para debater a nova Lei Estadual dos Agrotóxicos.
Outro requerimento aprovado pede a realização de audiência pública no município de Pentecoste para tratar do destino dos resíduos sólidos da região do Curu. O terceiro solicita visita técnica ao aterro sanitário metropolitano de Caucaia para averiguação dos impactos ambientais de seu funcionamento. Os dois são autoria de Roberto Mesquita (PSD).
Participaram das reuniões, além dos presidentes das comissões, os deputados Mirian Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Jeová Mota (PDT) e David Durand (PRB).
JS/AT