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Quinta, 06 Abril 2017 04:10

Coluna Paulo Cesar Norões

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Relator   Relatoria da PEC que trata da preservação dos tribunais de contas no Brasil, iniciativa dos deputados cearenses Domingos Neto (PSD) e Moses Rodrigues (PMDB), caiu nas mãos do deputado Danilo Forte (PSB). Caberá a ele analisar a admissibilidade, ou seja, se a PEC é constitucional. Parecer de Danilo pode definir o destino da PEC. Se ela segue tramitando ou morre no nascedouro.   Consequência   A PEC que trata da preservação dos tribunais de contas nasceu no rastro da polêmica extinção do TCM do Ceará, pela Assembleia, suspensa por força de liminar do Supremo. Não por acaso um dos articuladores da PEC na Câmara, Domingos Neto, é filho do presidente do TCM. Já a PEC que extinguiu o Tribunal foi de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB).
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