Na mensagem nº 7.385, o Executivo disciplina regras do Programa Aprender Pra Valer, da rede estadual básica de ensino, e também a concessão de bolsas da mesma iniciativa.

Na  7.386 , o Governo cria o Programa de Bolsas de Monitoria e de Tutoria da rede pública de ensino.

No projeto de lei nº 99/12, o deputado Professor Teodoro (PSD) institui a Semana Cearense da Democratização do Conhecimento, a ser celebrada anualmente na segunda semana de agosto (quando comemora-se o Dia do Professor).

O projeto de lei nº 100/12, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui o Dia Estadual da Religião, a ser celebrado em 21 de janeiro.

Já o projeto de indicação nº 76/12, da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria vagas nas escolas estaduais às pessoas com deficiência.
BC/AT