Quatro dos cinco requerimentos acatados pelo colegiado são de autoria da deputada Rachel Marques (PT). As solicitações da parlamentar contemplam audiências públicas paradebater o impacto nas políticas de Direitos Humanos, com a aprovação da Emenda Constitucional que limita os gastos públicos; os a violência contra as mulheres no Ceará; e o tema política antimanicomial, em defesa da inserção da pessoa em estado de sofrimento mental na sociedade, com a valorização e garantia de todos os seus direitos.Rachel Marques também solicitou a realização de audiência em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde, para tratar sobre o Estatuto do Parto Humanizado.
Já o deputado Renato Roseno (Psol) propõe audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, para debater ambulatório do processo Transexualizador e atendimento à saúde de pessoas trans e travestis no Ceará.
Ainda durante a reunião, os parlamentares aprovaram a indicação dos deputados Rachel Marques e Renato Roseno para compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará. A decisão será comunicada por meio de ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará.
A comissão deliberou também favoravelmente requerimento de autoria dos deputados Renato Roseno e Rachel Marques, propondo a realização do II Seminário de Diálogo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa com os Movimentos Sociais.
No documento, os parlamentares lembram que, em março de 2015, como uma de suas primeiras ações, o colegiado realizou o primeiro seminário, ocasião em que os cenários de violações de direitos humanos do Estado foram apresentados por um conjunto diverso de pessoas, organizações e movimentos. A iniciativa também oportunizou a interação e criação de uma pauta para atuação da comissão em consonância com a realidade cearense.
Estiveram presentes na reunião os deputados Rachel Marques, presidente do colegiado, Renato Roseno, Jeová Mota (PDT) e Ferreira Aragão (PDT).
LS/AT