O projeto nº 189/16 dispensa ainda gestantes e portadores de marca passo da realização da revista e impede o desnudamento total ou parcial dos visitantes, o toque em partes íntimas, o uso de espelhos e de cães farejadores. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir o respeito à dignidade humana em visitas a estabelecimentos penais do Ceará, vedando tratamento desumano ou degradante.
“Necessita-se criar mecanismos legislativos que preservem a dignidade humana em quaisquer situações, tutelando a integridade física, moral e mental dos internos, visitantes, servidores e autoridades que visitem ou exerçam suas funções nas unidades do sistema penitenciário cearense”, defende Renato Roseno. O parlamentar ressalta que outros estados - como São Paulo e Rio de Janeiro - dispõem de leis semelhantes.
O projeto já foi lido em expediente no Plenário e deverá tramitar nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa Social; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de seguir para votação em Plenário.
LF/GS